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LDO / LOA / PPA 2016
Lei 1500 - LDO 2016
Lei 1553 - LOA 2016
Lei 1317 - PPA 2014-2017
Decreto 4810 - Desembolso 2016
Lei 1499 - PPA (al
teração da lei 1317)
Resolução 02-2016
- Desembolso
Anexo I da Resolução 02-2016